Responsáveis pelo projeto
André Alfar Rodrigues
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa
Doutorando em Direito (Parte Curricular), Especialização em Direito Privado, pela NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
Possui um MBA em Desenvolvimento Sustentável e Economia Circular pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Atividade Profissional:
Legal Fleet Counsel na Avincis
Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da Revista Jurídica Ex Libris
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa)
Autor (ou coautor) das seguintes obras no domínio do Direito do Consumo:
– Inteligência Artificial (Almedina, 2025) – com João Pedro Leitão
– O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal (Gestlegal, 2025)
– Manual Prático do Consumidor – O Guia Essencial (AAFDL Editora, 2024)
– Manual de Direito dos Valores Mobiliários (AAFDL Editora, 2023)
– Legislação de Direito do Consumo (Gestlegal, 2023)
– Legislação de Direito da Saúde (AAFDL Editora, 2023)
– O Desenvolvimento Sustentável e a Sustentabilidade na União Europeia (AAFDL Editora, 2022)
– Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado (AAFDL Editora, 2021)
– Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (AAFDL Editora, 2021)
– Deveres e Responsabilidade dos Intermediários Financeiros (Almedina, 2020)
Cocoordenador das seguintes obras no domínio do Direito do Consumo:
– A Sustentabilidade e o Direito (Almedina, 2025) – com Eduardo Castro Marques
Autor (ou coautor) dos seguintes artigos no domínio do Direito do Consumo:
– “Algumas questões sobre a garantia legal de conformidade de veículos automóveis usados”, na Revista Julgar Digital (2026) – com Carlos Filipe Costa
– “O Dever de Recolha De Informação Respeitante Ao Cliente Por Parte do Intermediário Financeiro”, no Observatório Almedina (2023)
– “A (In)Elasticidade na Hierarquia de Direitos em Caso de Falta de Conformidade – Uma Viagem pelo Direito do Consumo”, na Revista Ex Libris (2023) – com Andreia Marouvo
– “Deveres de Adequação e Responsabilidade do Intermediário Financeiro”, na Revista Ex Libris (2023)
– “Deveres de adequação dos intermediários financeiros”, na Revista do CEJ (2022)
Carlos Filipe Costa
Formação Académica:
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Atividade Profissional:
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm)
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Coordenador da Subcomissão de Direito do Consumo da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados
Membro do Conselho de Arbitragem de Consumo da Associação Portuguesa de Arbitragem
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa)
Autor das seguintes obras no domínio do Direito do Consumo:
– Competência Judiciária e Tutela Coletiva dos Consumidores na União Europeia (Almedina, 2025)
– Questões Práticas de Direito do Consumo (NovaCausa, Edições Jurídicas, 2022)
Autor (ou coautor) dos seguintes artigos no domínio do Direito do Consumo:
– “Algumas questões sobre a garantia legal de conformidade de veículos automóveis usados”, na Revista Julgar Digital (2026) – com André Alfar Rodrigues
– “Anulação de sentença de tribunal arbitral de consumo – Análise da subalínea vii) da alínea a) do n.º 3 do artigo 46.º da LAV: breves considerações”, no Blog do IPPC – Instituto Português de Processo Civil (2026)
– “Competência material dos centros de arbitragem de conflitos de consumo: um estudo de caso”, nos Estudos de Direito do Consumidor (2025)
– “Responsabilidade civil dos operadores de plataformas digitais por incumprimento do contrato de fornecimento”, na Revista de Direito da Responsabilidade (2024)
– “Pré-aviso de interrupção do fornecimento de energia elétrica nas situações de falta de pagamento dos montantes devidos no prazo estipulado: dois estudos de caso”, nos Estudos de Direito do Consumidor (2024)
– “Quem é consumidor? : em defesa de uma noção jurídica unitária e coerente de consumidor na Lei nº 24/96, de 31 de Julho”, na GESTIN – Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo (2023)
– “Direitos do passageiro de transporte aéreo em caso de cancelamento ou atraso de voo e em caso de dano, perda ou atraso na disponibilização de bagagem”, na Revista Data Venia (2023)
– “Mecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade e deveres de informação dos comercializadores de energia elétrica – síntese explicativa e reflexão crítica”, na Revista Data Venia (2023)
– “A duração, alteração das circunstâncias e cessação de contratos na Nova Lei das Comunicações Eletrónicas (Anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto)”, na Revista Data Venia (2023)
– “Tutela do passageiro de transporte ferroviário em caso de atraso, perda de correspondência ou supressão de serviço. Em especial, os direitos do passageiro em face de incumprimento de horário por motivo de greve”, na Revista Ex Libris (2023)
– “Breve excurso pelo regime jurídico da compra e venda de bens móveis de consumo instituído pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro”, na Revista de Direito da Responsabilidade (2023)
– “Contratos de crédito aos consumidores: a tutela do consumidor ex ante e ex post à conclusão do contrato com o profissional sob o manto do risco de sobre-endividamento”, nos Estudos de Direito do Consumidor (2022)
– “Incumprimento de contratos de crédito pelos consumidores: regime aplicável e medidas de prevenção e regularização de situações de inadimplemento”, nos Estudos de Direito do Consumidor (2022)
– “Regulamento Harmonizado dos centros de arbitragem de conflito de consumo – uma proposta de revisão”, na Revista Data Venia (2022)
– «O serviço de transporte aéreo é “serviço público essencial” para os efeitos da Lei n.º 23/96, de 26 de julho?», na Revista Data Venia (2022)
– “Deveres de informação das instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pela moratória pública e pelas moratórias privadas. Em especial, a informação sobre os impactos decorrentes da aplicação da moratória no valor das prestações”, na Revista Data Venia (2022)
– “Litígio entre utente e concessionária de autoestrada: conflito de consumo?”, na Revista Data Venia (2022)
– “As taxas de juro bancárias estão liberalizadas?”, na Revista Vida Judiciária (2022)
– “O Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro: Análise crítica e empírica”, no Anuário do NOVA Consumer Lab (2021) – com Ana Francisca Pinto Dias
– “As chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 nos concursos publicitários de programas televisivos”, na Revista Vida Judiciária (2021)
– “A nova alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º do ETAF: uma análise crítica à luz dos fundamentos político-legislativos e jurisprudenciais e do princípio da unidade e coerência do sistema jurídico”, na Revista de Direito Administrativo (2020) – com Marlene Teixeira de Carvalho e Inês Santos
Marcelino
Abreu
Formação Académica:
Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada –Porto
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto
Especialista em Direito, título atribuído pelo Instituto Politécnico do Porto, mediante provas públicas prestadas na área do Direito do Consumo – Serviços Públicos Essenciais
Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Frequência do Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
Atividade Profissional:
Professor Adjunto no ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, onde ministra as unidades curriculares de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios da Licenciatura em Solicitadoria
Investigador Colaborador do Centro de Estudos Jurídicos Económicos Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da Universidade Lusíada
Docente do 1.º a 4.º Cursos de Pós-Graduação em Direito e Práticas Processuais da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto, ministrando o módulo “A arbitragem do consumo”
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) – Tribunal Arbitral de Consumo
Advogado em prática individual.
Publicações:
Autor das seguintes obras no domínio do Direito do Consumo:
– Lei dos Serviços Públicos Essenciais (anotada e comentada) (NovaCausa, Edições Jurídicas, 2017)
Autor dos seguintes artigos no domínio do Direito do Consumo:
– “O recurso à inteligência artificial nos contratos de adesão e práticas comerciais (publicidade e marketing) na sociedade de consumo pós-moderna”, na Percursos & IDEIAS – Revista Jurídica do ISCET (2025)
– “Arbitragem voluntária, institucionalizada, de consumo no direito português, à luz da Lei 63/2011, de 14 de dezembro e Lei 144/2015, de 8 de outubro – questões relevantes”, em Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica, Vol. II (2024)
– “Serviços postais, um serviço público essencial”, em Estudos de Direito do Consumo, Vol. II (2023)
– “Conhecimento da prescrição em sede de Direito do Consumo (Uma análise tendo por base o direito português constituído; um contributo com vista ao direito a constituir)”, em Nova Página: Revista de Direito (2021)
– “Cláusula penal e período de fidelização nos contratos de comunicações electrónicas (Comentário a acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e ao art. 48 da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro)”, em Nova Página: Revista de Direito (2020)
Relator (ou correlator) dos seguintes pareceres enquanto membro da Comissão Coordenadora do Observatório de Direito do Consumo da Ordem dos Advogados:
– Parecer 07.2016 – “Direito à Privacidade | Publicidade e Vendas por Telefone”
– Parecer 06.2016 – “Prescrição nas Relações Jurídicas de Consumo”
– Parecer 04.2016 – “Fidelização em Telecomunicações”
– Parecer 03.2015 – “Qualificação Automática de Clientes Empresariais dada pela Operadora de Telecomunicações a Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual | Consumidor | Contrato Celebrado Fora do Estabelecimento | Direito à Livre Resolução do Contrato | Cláusulas Contratuais Gerais”