Última actualização: Maio de 2026
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O Jurisconsumo.pt assume a privacidade dos seus utilizadores como uma dimensão essencial da confiança inerente à disponibilização pública de conteúdos jurídicos, científicos, informativos e institucionais no domínio do Direito do Consumo. A utilização de cookies é, por isso, realizada com respeito pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, limitação das finalidades, limitação da conservação, segurança e responsabilidade, procurando assegurar que qualquer armazenamento de informação no equipamento terminal do utilizador, ou qualquer acesso a informação nele previamente armazenada, ocorra apenas nos termos admitidos pela legislação aplicável.
Para efeitos da presente Política, entende-se por cookies pequenos ficheiros de texto ou identificadores técnicos que podem ser colocados no computador, telemóvel, tablet ou outro dispositivo utilizado para aceder ao sítio electrónico. Esses ficheiros permitem, consoante a sua natureza, reconhecer o dispositivo numa visita posterior, assegurar funcionalidades técnicas essenciais, recordar determinadas preferências, medir a utilização do sítio, melhorar a experiência de navegação, reforçar a segurança, analisar o desempenho das páginas visitadas ou, quando expressamente autorizado, apoiar funcionalidades de comunicação, personalização, estatística, redes sociais, publicidade ou remarketing.
A expressão cookies é aqui utilizada em sentido amplo, abrangendo também tecnologias funcionalmente semelhantes, tais como pixels, tags, identificadores locais, scripts, objectos de armazenamento local, ferramentas de medição de audiência ou outras soluções técnicas que permitam armazenar informação no equipamento terminal do utilizador ou aceder a informação já armazenada nesse equipamento. Sempre que essas tecnologias envolvam dados pessoais, designadamente identificadores online, endereços IP, dados de navegação ou elementos susceptíveis de individualizar directa ou indirectamente um utilizador ou dispositivo, o respectivo tratamento fica igualmente sujeito às regras aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais.
A simples utilização de cookies não permite, em regra, identificar directamente uma pessoa pelo seu nome civil. Todavia, certos cookies, especialmente quando combinados com outros elementos técnicos, dados de navegação, identificadores de dispositivo, contas de utilizador, interações em plataformas digitais ou serviços de terceiros, podem permitir a identificação indirecta ou a individualização de um utilizador. Por esse motivo, o Jurisconsumo.pt não parte da premissa de que todos os cookies são juridicamente irrelevantes do ponto de vista da privacidade, adoptando antes uma abordagem prudente e conforme às exigências legais aplicáveis.
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O Jurisconsumo.pt poderá utilizar cookies estritamente necessários. Estes cookies são indispensáveis ao funcionamento técnico do sítio electrónico, à transmissão de comunicações através da rede, à segurança da navegação, à prevenção de abuso, à gestão de sessão, ao equilíbrio de carga, à memorização das preferências de privacidade do utilizador e à prestação de funcionalidades expressamente solicitadas. Sem estes cookies, o sítio poderá não funcionar correctamente ou poderá não ser possível assegurar determinados serviços básicos. Por serem tecnicamente necessários, estes cookies não dependem de consentimento prévio, embora devam ser utilizados apenas na medida estritamente indispensável à finalidade que justificou a sua instalação.
Entre os cookies estritamente necessários podem incluir-se, a título exemplificativo, cookies de sessão, cookies de segurança, cookies destinados a guardar a escolha do utilizador relativamente ao consentimento ou recusa de cookies, cookies destinados a impedir a repetição indevida de avisos técnicos, cookies associados ao funcionamento de formulários e cookies necessários à estabilidade da navegação. Estes cookies não devem ser utilizados para finalidades analíticas, publicitárias, comportamentais ou de criação de perfis.
O Jurisconsumo.pt poderá utilizar cookies de funcionalidade, quando o utilizador os aceite ou quando a funcionalidade em causa seja expressamente solicitada e tecnicamente necessária à prestação do serviço pretendido. Estes cookies permitem recordar opções realizadas pelo utilizador, tais como preferências de idioma, definições de visualização, escolhas de apresentação, conteúdos recentemente consultados, preferências de acessibilidade ou outras configurações destinadas a tornar a navegação mais simples, coerente e personalizada. A sua recusa poderá não impedir o acesso ao sítio, mas poderá reduzir a qualidade da experiência de utilização ou obrigar o utilizador a repetir determinadas escolhas em visitas futuras.
O Jurisconsumo.pt poderá utilizar cookies de análise ou medição de audiência, designadamente para compreender de que modo o sítio é utilizado, quais as páginas mais consultadas, quais os conteúdos que suscitam maior interesse, qual a origem aproximada das visitas, que tipos de dispositivos são utilizados, que dificuldades técnicas ocorrem com maior frequência e de que forma pode ser melhorada a organização, acessibilidade e qualidade editorial do sítio. Estes cookies destinam-se a produzir informação estatística, preferencialmente agregada, sobre a utilização do sítio. Quando não sejam estritamente necessários, apenas devem ser instalados após consentimento prévio do utilizador.
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Apenas se estiverem efectivamente implementados no sítio e apenas mediante consentimento prévio do utilizador, o Jurisconsumo.pt poderá utilizar cookies de segmentação, publicidade ou remarketing. Estes cookies destinam-se a apresentar conteúdos, comunicações ou anúncios mais adequados aos interesses presumidos do utilizador, incluindo através da rede de Display da Google, redes sociais ou outras plataformas digitais. Podem permitir reconhecer que determinado dispositivo visitou o Jurisconsumo.pt e, com base nessa visita, apresentar comunicações relacionadas com conteúdos, iniciativas, publicações, eventos ou actividades do projecto em websites ou plataformas de terceiros. Estes cookies não são indispensáveis ao funcionamento do sítio e a sua recusa não prejudica o acesso aos conteúdos essenciais disponibilizados pelo Jurisconsumo.pt.
Sempre que sejam utilizados cookies de publicidade, segmentação ou remarketing, o Jurisconsumo.pt deverá assegurar que esses cookies permanecem desativados até ao momento em que o utilizador preste consentimento específico para essa categoria de tratamento. O utilizador deverá poder aceitar, recusar ou configurar estes cookies de forma tão simples quanto possível, sem ser indevidamente pressionado a aceitar tecnologias que não sejam necessárias ao funcionamento do sítio.
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O consentimento para a utilização de cookies não essenciais deverá ser solicitado através de mecanismo próprio, acessível no momento da primeira visita ao sítio e posteriormente disponível para alteração das preferências. O utilizador deverá poder aceitar todos os cookies, recusar os cookies não essenciais ou configurar granularmente as diferentes categorias de cookies, designadamente cookies de análise, funcionalidade, desempenho, redes sociais, publicidade ou remarketing, consoante as categorias efectivamente existentes no sítio.
A continuação da navegação no sítio, o simples deslocamento vertical da página, a permanência no website ou a ausência de intervenção do utilizador não devem ser interpretados como consentimento válido para a utilização de cookies não essenciais. O consentimento deve resultar de uma acção afirmativa clara, livre, específica, informada e inequívoca. Do mesmo modo, não devem ser utilizadas caixas pré-selecionadas, opções ocultas, mecanismos que dificultem a recusa ou configurações que tornem a rejeição de cookies mais onerosa do que a sua aceitação.
O utilizador pode, a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento anteriormente prestado, através do painel de gestão de cookies que deverá permanecer acessível no sítio electrónico. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente prestado, mas impede a utilização futura dos cookies recusados, sem prejuízo dos cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio.
Caso o utilizador bloqueie, recuse ou desative cookies, poderá continuar a aceder aos conteúdos essenciais do Jurisconsumo.pt, salvo quando determinados cookies sejam indispensáveis à prestação de uma funcionalidade expressamente solicitada. A recusa de cookies não essenciais poderá, contudo, afectar algumas funcionalidades, impedir a memorização de preferências, limitar a reprodução de conteúdos incorporados, reduzir a personalização da navegação ou impossibilitar a medição estatística de utilização do sítio.
O utilizador pode também gerir cookies através das definições do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear, eliminar ou limitar cookies, bem como configurar alertas relativos à sua instalação. Todavia, a gestão realizada através do navegador pode não permitir uma distinção tão clara entre categorias de cookies como a disponibilizada por um painel de consentimento próprio do sítio, podendo afectar transversalmente outros websites visitados pelo utilizador. Para obter informação detalhada, o utilizador deverá consultar as páginas oficiais de apoio do navegador que utiliza, designadamente Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge, Opera ou outro navegador equivalente.
Alguns navegadores permitem enviar sinais técnicos de preferência em matéria de privacidade, incluindo opções tradicionalmente designadas por “Do Not Track” ou mecanismos semelhantes. O Jurisconsumo.pt deverá respeitar esses sinais na medida em que sejam tecnicamente suportados, juridicamente relevantes e compatíveis com a solução de consentimento implementada. Em qualquer caso, esses sinais não substituem necessariamente o painel de gestão de cookies, devendo o utilizador utilizar esse painel para aceitar, recusar ou alterar as suas preferências de forma expressa e documentada.
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O Jurisconsumo.pt poderá conservar registos relativos às preferências de consentimento do utilizador, incluindo a data, hora, versão da política apresentada, categorias aceites ou recusadas e identificador técnico associado à escolha realizada. Esta conservação destina-se a demonstrar o cumprimento das obrigações legais em matéria de consentimento e a evitar que o utilizador seja repetidamente solicitado a tomar a mesma decisão sem necessidade. Estes registos deverão ser conservados apenas pelo período adequado à finalidade de prova e gestão do consentimento.
A presente Política poderá ser actualizada sempre que ocorram alterações legislativas, modificações técnicas do sítio, introdução ou remoção de cookies, alteração de prestadores de serviços, integração de novas ferramentas, modificação das finalidades de tratamento ou revisão das práticas internas de privacidade. A versão em vigor será a que se encontrar publicada no sítio electrónico em cada momento, com indicação da data da última actualização. Quando as alterações sejam materialmente relevantes, poderá ser solicitado novo consentimento ao utilizador, especialmente quando estejam em causa novas finalidades ou novas categorias de cookies não essenciais.
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