Coligação de contratos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 12.07.2011 (Pedro Martins)

Coligação de contratos, Contratos bancários, Contratos de crédito ao consumo, Jurisprudência / /

Sumário: 1. – Os requisitos previstos no art. 12.º/2 do Dec.-Lei 359/91, não têm a ver com a oponibilidade das excepções do comprador ao financiador, mas sim com a questão da responsabilidade subsidiária do vendedor perante o comprador (uma atribuição adicional decorrente daquela norma, adicional porque o comprador não a teria se se estivesse perante […]

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 18.05.2010 (Isaías Pádua)

Coligação de contratos, Contratos bancários, Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, Contratos de crédito ao consumo, Jurisprudência, Requisitos do contrato de crédito / /

Sumário: I – O contrato pelo qual um cidadão adquire, a uma sociedade que promove a sua comercialização, um cartão que permite o acesso, com descontos, a determinados bens e serviços – na sequência de um telefonema feito por colaborador daquela que o convida a deslocar-se a um hotel a fim de aí receber determinado

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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 03.02.2010 (Tavares de Paiva)

Coligação de contratos, Contratos bancários, Contratos de crédito ao consumo, Jurisprudência / /

Sumário: No contrato de crédito ao consumo, a credora, entidade financiadora, responde pelo incumprimento da vendedora, perante a consumidora mutuária, desde que provada a afectação do crédito ao contrato respectivo.

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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19.01.2010 (Henrique Antunes)

Coligação de contratos, Contratos bancários, Contratos de crédito ao consumo, Jurisprudência, Requisitos do contrato de crédito / /

Sumário: I – A falta de entrega de exemplar, ao consumidor, do contrato de crédito, é causa de nulidade mista ou atípica, que não constitui objecto admissível do recurso se não tiver sido arguida na instância recorrida; II – A exclusividade da concessão de crédito por uma instituição financeira aos clientes do vendedor ou do

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