Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço de internet / /

Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta Read More »

Regulamento (UE) 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril de 2022, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço telefónico móvel / /

Regulamento (UE) 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril de 2022, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Read More »

Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) / /

Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas Read More »

Diretiva do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tratamento de águas residuais urbanas / /

Diretiva do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE) Read More »

Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho (recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Sem categoria, Tratamento de águas residuais urbanas / /

Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho (recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático) Read More »

Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro (Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tarifa social dos serviços de águas / /

Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro (Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas) Read More »

Contacte-nos
Contacte-nos