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Regulamento n.º 16/2014, de 15 de janeiro (regulamento dos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro) Contratos de consumo em especial, Contratos de mediação imobiliária, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 16/2014, de 15 de janeiro (regulamento dos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro) Read More »
Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (regime jurídico da mediação imobiliária) Contratos de consumo em especial, Contratos de mediação imobiliária, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (regime jurídico da mediação imobiliária) Read More »
Regulamento da CMVM n.º 4/2023, de 25 de agosto (meios de cumprimento dos deveres de informação dos emitentes) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento da CMVM n.º 4/2023, de 25 de agosto (meios de cumprimento dos deveres de informação dos emitentes) Read More »
Regulamento da CMVM n.º 8/2018, de 21 de dezembro (deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento da CMVM n.º 8/2018, de 21 de dezembro (deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs) Read More »
Regulamento da CMVM n.º 2/2012, de 26 de novembro (informação e publicidade sobre produtos financeiros complexos sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento da CMVM n.º 2/2012, de 26 de novembro (informação e publicidade sobre produtos financeiros complexos sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) Read More »
Regulamento Delegado (UE) 2019/979 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação financeira fundamental constante do sumário dos prospetos, a publicação e a classificação de prospetos, os anúncios relativos a valores mobiliários, as adendas a prospetos e o portal de notificação Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento Delegado (UE) 2019/979 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação financeira fundamental constante do sumário dos prospetos, a publicação e a classificação de prospetos, os anúncios relativos a valores mobiliários, as adendas a prospetos e o portal de notificação Read More »
Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado Read More »
Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) Read More »
Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Gestão de ativos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos Read More »
