Lei n.º 13/2006, de 17 de abril (regime jurídico do transporte coletivo de crianças) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 13/2006, de 17 de abril (regime jurídico do transporte coletivo de crianças) Read More »
Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro (regime jurídico dos serviços de transporte ocasionais e regulares especializados Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro (regime jurídico dos serviços de transporte ocasionais e regulares especializados Read More »
Decreto-Lei n.º 7/2014, de 15 de janeiro (execução e garantia do cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (UE) n.º 1177/2010) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte marítimo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 7/2014, de 15 de janeiro (execução e garantia do cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (UE) n.º 1177/2010) Read More »
Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte marítimo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores Read More »
Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte marítimo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente Read More »
Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP – Comboios de Portugal E.P.E. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP – Comboios de Portugal E.P.E. Read More »
Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens) Read More »
Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários Read More »
Definição da divisão de competências de gestão no âmbito dos Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Definição da divisão de competências de gestão no âmbito dos Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Read More »
Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Read More »
