Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2025, de 3 de dezembro (regulamentação dos procedimentos e critérios de avaliação dos requisitos de autorização dos gestores de créditos, dos elementos que devem instruir o pedido de autorização, do registo dos gestores de créditos e a respetiva atualização, bem como das comunicações relativas ao exercício de atividade noutros Estados-Membros e à subcontratação de atividades de gestão de créditos) Cessão e Gestão de Créditos Bancários, Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2025, de 3 de dezembro (regulamentação dos procedimentos e critérios de avaliação dos requisitos de autorização dos gestores de créditos, dos elementos que devem instruir o pedido de autorização, do registo dos gestores de créditos e a respetiva atualização, bem como das comunicações relativas ao exercício de atividade noutros Estados-Membros e à subcontratação de atividades de gestão de créditos) Read More »
Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2018, de 27 de agosto (Regulamento da Central de Responsabilidades de Crédito) Cessão e Gestão de Créditos Bancários, Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2018, de 27 de agosto (Regulamento da Central de Responsabilidades de Crédito) Read More »
Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro (Regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito) – REVOGADO Cessão e Gestão de Créditos Bancários, Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro (Regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito) – REVOGADO Read More »
Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021, relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos Cessão e Gestão de Créditos Bancários, Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2021, relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos Read More »
Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembro (enquadramento harmonizado para o acesso e exercício da atividade de gestão de créditos bancários não produtivos e definição dos requisitos para os adquirentes de créditos) Cessão e Gestão de Créditos Bancários, Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembro (enquadramento harmonizado para o acesso e exercício da atividade de gestão de créditos bancários não produtivos e definição dos requisitos para os adquirentes de créditos) Read More »
