Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho (garantia pessoal prestada pelo Estado a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho (garantia pessoal prestada pelo Estado a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos) Read More »
Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro (medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforço das medidas e dos apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro (medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforço das medidas e dos apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação) Read More »
Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março (apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março (apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito) Read More »
Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro (medidas de mitigação dos efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro (medidas de mitigação dos efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente) Read More »
Portaria n.º 385-C/2017, de 29 de dezembro (estabelecimento dos conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como a duração mínima da formação que confere a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 385-C/2017, de 29 de dezembro (estabelecimento dos conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como a duração mínima da formação que confere a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho) Read More »
Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2017, de 15 de dezembro (Ficha de Informação Normalizada Europeia aplicável aos contratos de crédito à habitação e a outros contratos de crédito hipotecário) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2017, de 15 de dezembro (Ficha de Informação Normalizada Europeia aplicável aos contratos de crédito à habitação e a outros contratos de crédito hipotecário) Read More »
Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017, de 22 de setembro (regulamentação de várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e definição dos deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017, de 22 de setembro (regulamentação de várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e definição dos deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma) Read More »
Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil) Read More »
Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de setembro (medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de setembro (medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação) Read More »
Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro (regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro (regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria) Read More »
