Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2024, de 20 de dezembro (cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à Taxa Anual de encargos Efetiva Global (“TAEG”) a observar na celebração de contratos de crédito aos consumidores) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2024, de 20 de dezembro (cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à Taxa Anual de encargos Efetiva Global (“TAEG”) a observar na celebração de contratos de crédito aos consumidores) Read More »
Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento Read More »
Carta Circular do Banco de Portugal n.º 032/2011/DSC, de 17 de maio (boas práticas a observar pelas instituições de crédito na utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º 032/2011/DSC, de 17 de maio (boas práticas a observar pelas instituições de crédito na utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos) Read More »
Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de maio (regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de maio (regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro) Read More »
Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto (regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto (regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito) Read More »
