Regulamento (UE) 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril de 2022, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço telefónico móvel / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril de 2022, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Read More »
Regulamento n.º 153/2024, de 1 de fevereiro (Regulamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem aos Municípios) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço telefónico fixo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 153/2024, de 1 de fevereiro (Regulamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem aos Municípios) Read More »
Regulamento n.º 46/2005, de 14 de junho (Regulamento sobre qualidade de serviço) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço telefónico fixo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 46/2005, de 14 de junho (Regulamento sobre qualidade de serviço) Read More »
Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas Read More »
Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas) Read More »
