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Regulamento n.º 817/2023, de 27 de julho (Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 817/2023, de 27 de julho (Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica) Read More »
Regulamento n.º 815/2023, de 27 de julho (Regulamento do Autoconsumo) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 815/2023, de 27 de julho (Regulamento do Autoconsumo) Read More »
Diretiva n.º 15/2018, de 10 de dezembro (Procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e no setor do gás natural) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva n.º 15/2018, de 10 de dezembro (Procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e no setor do gás natural) Read More »
Diretiva n.º 17/2013, de 23 de setembro (acertos de faturação baseada em estimativa de consumos) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva n.º 17/2013, de 23 de setembro (acertos de faturação baseada em estimativa de consumos) Read More »
Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho (Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho (Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás) Read More »
Lei n.º 5/2019, de 11 de janeiro (regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 5/2019, de 11 de janeiro (regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor) Read More »
