Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte marítimo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente Read More »
Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP – Comboios de Portugal E.P.E. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP – Comboios de Portugal E.P.E. Read More »
Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens) Read More »
Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários Read More »
Definição da divisão de competências de gestão no âmbito dos Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Definição da divisão de competências de gestão no âmbito dos Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Read More »
Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contratos de Concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Read More »
Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro (quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro (quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.) Read More »
Decreto-Lei n.º 173/2007, de 8 de maio (termos em que a obrigação de indicação das tarifas do transporte aéreo deve ser cumprida, bem como certos requisitos a que deve obedecer a mensagem publicitária a este serviço Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 173/2007, de 8 de maio (termos em que a obrigação de indicação das tarifas do transporte aéreo deve ser cumprida, bem como certos requisitos a que deve obedecer a mensagem publicitária a este serviço Read More »
Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Read More »
Regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte aéreo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo Read More »
