Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas Read More »
Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril (Regulamento do Serviço de Recetáculos Postais) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril (Regulamento do Serviço de Recetáculos Postais) Read More »
Decreto-Lei n.º 176/88, de 18 de maio (Regulamento do Serviço Público de Correios) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 176/88, de 18 de maio (Regulamento do Serviço Público de Correios) Read More »
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 (prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 (prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional) Read More »
Contrato de concessão do Serviço Postal Universal celebrado entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contrato de concessão do Serviço Postal Universal celebrado entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A. Read More »
Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro (Bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A.) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro (Bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A.) Read More »
Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei Postal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço Read More »
Lei n.º 17/2012, de 26 de abril (Regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais – Lei Postal) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei Postal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 17/2012, de 26 de abril (Regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais – Lei Postal) Read More »
Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio + Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, de 11 de maio (Convenção Postal Universal) Atos da União Postal Universal, Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio + Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, de 11 de maio (Convenção Postal Universal) Read More »
