Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho (regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho (regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização) Read More »
Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano Read More »
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto (Estatuto do Medicamento) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto (Estatuto do Medicamento) Read More »
