Regulamento da CMVM n.º 2/2007, de 10 de dezembro (exercício de atividades de intermediação financeira) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Empresas e produtos de investimento, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento da CMVM n.º 2/2007, de 10 de dezembro (exercício de atividades de intermediação financeira) Read More »
Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Empresas e produtos de investimento, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento Read More »
Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID II) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Empresas e produtos de investimento, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID II) Read More »
Lei n.º 35/2018, de 20 de julho (regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Empresas e produtos de investimento, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 35/2018, de 20 de julho (regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros) Read More »
Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10 de dezembro (Regime das Empresas de Investimento) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Empresas e produtos de investimento, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10 de dezembro (Regime das Empresas de Investimento) Read More »
