Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação Read More »
Decreto-Lei n.º 331/2007, de 9 de outubro (promoção e comercialização de colecção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 331/2007, de 9 de outubro (promoção e comercialização de colecção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo) Read More »
Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro (institui o preço fixo do livro) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro (institui o preço fixo do livro) Read More »
