Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos Read More »
Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos Read More »
Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de novembro (responsabilidade do produtor por produtos defeituosos) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de novembro (responsabilidade do produtor por produtos defeituosos) Read More »
