Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento dos Dados) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Tratamento de dados / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento dos Dados) Read More »
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Tratamento de dados / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679) Read More »
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Tratamento de dados / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Read More »
