Legislação Atualizada

Pequena introdução acerca da Secção Legislação Atualizada

Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto (regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde – healthclubs)

Contratos de consumo em especial, Contratos de utilização de instalações desportivas de uso público, Legislação Atualizada, Outros contratos / /

Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto (regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde – healthclubs) Read More »

Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / /

Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) Read More »

Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho (regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / /

Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho (regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização) Read More »

Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / /

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