Carta Circular do Banco de Portugal n.º 45/2011/DSC, de 28 de julho (Boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito da sua atuação no mercado de crédito aos consumidores) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º 45/2011/DSC, de 28 de julho (Boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito da sua atuação no mercado de crédito aos consumidores) Read More »
Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho (Regime Jurídico do Crédito ao Consumo) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho (Regime Jurídico do Crédito ao Consumo) Read More »
Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2011/83/UE no que respeita aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Contratos de serviços financeiros celebrados à distância, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2011/83/UE no que respeita aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância Read More »
Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2020/00000044, de 8 de julho (Boas práticas a observar na comercialização de produtos e serviços bancários através de canais digitais) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Contratos de serviços financeiros celebrados à distância, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2020/00000044, de 8 de julho (Boas práticas a observar na comercialização de produtos e serviços bancários através de canais digitais) Read More »
Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio (Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Contratos de serviços financeiros celebrados à distância, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio (Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores) Read More »
Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) Read More »
Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento dos Mercados Digitais) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento dos Mercados Digitais) Read More »
Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento e do Conselho, de 9 de setembro, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento e do Conselho, de 9 de setembro, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação Read More »
Decreto-Lei n.º 30/2020, de 29 de junho (Procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 30/2020, de 29 de junho (Procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação) Read More »
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») Read More »
