Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017, de 22 de setembro (regulamentação de várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e definição dos deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017, de 22 de setembro (regulamentação de várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e definição dos deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma) Read More »
Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil) Read More »
Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de setembro (medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de setembro (medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação) Read More »
Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro (regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro (regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria) Read More »
Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação Read More »
Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho (Regime Jurídico do Crédito à Habitação e outros créditos imobiliários) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito à habitação e outros créditos imobiliários, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho (Regime Jurídico do Crédito à Habitação e outros créditos imobiliários) Read More »
Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE Read More »
Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, de 3 de dezembro (Deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de contratos de crédito celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91, de 21 de setembro e 133/2009, de 2 de junho) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, de 3 de dezembro (Deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de contratos de crédito celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91, de 21 de setembro e 133/2009, de 2 de junho) Read More »
Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2013, de 17 de junho (Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2013, de 17 de junho (Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores) Read More »
Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro (normas relativas ao crédito ao consumo) – REVOGADO Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro (normas relativas ao crédito ao consumo) – REVOGADO Read More »
