Agosto 2026

Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa)

Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / /

Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Read More »

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho (medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público)

Acessibilidade de produtos e serviços, Atendimento ao público, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / /

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho (medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público) Read More »

Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho (definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022)

Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / /

Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho (definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022) Read More »

Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / /

Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento Read More »

Decreto-Lei n.º 150/90, de 10 de maio (normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas)

Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Segurança de produtos e serviços / /

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