Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro (regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores) Atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores (Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro), Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro (regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores) Read More »
Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos, Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) Read More »
Portaria n.º 165/2019, de 29 de maio (taxas administrativas – Fundo de Garantia das Viagens e Turismo) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada, Viagens organizadas e serviços de viagem conexos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 165/2019, de 29 de maio (taxas administrativas – Fundo de Garantia das Viagens e Turismo) Read More »
Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada, Viagens organizadas e serviços de viagem conexos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos Read More »
Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março (Regime Jurídico das Viagens Organizadas e serviços de viagem conexos) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada, Viagens organizadas e serviços de viagem conexos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março (Regime Jurídico das Viagens Organizadas e serviços de viagem conexos) Read More »
Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a proteção do consumidor relativamente a determinados aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Habitação periódica e turística, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a proteção do consumidor relativamente a determinados aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca Read More »
Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto (Regime Jurídico da Habitação Periódica e Turística) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Habitação periódica e turística, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto (Regime Jurídico da Habitação Periódica e Turística) Read More »
Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração Read More »
Portaria n.º 248/2021, de 29 de junho (regulamentação dos contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 248/2021, de 29 de junho (regulamentação dos contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local Read More »
Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro (condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro (condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local Read More »
