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Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro (regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro (regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização) Read More »
Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno Read More »
Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho (Princípios e regras para simplificação do livre acesso e exercício das atividades de serviços) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho (Princípios e regras para simplificação do livre acesso e exercício das atividades de serviços) Read More »
Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio (Regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio (Regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais) Read More »
Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (Regime Jurídico da Compra e Venda de Bens de Consumo) – REVOGADO Compra e venda de bens de consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (Regime Jurídico da Compra e Venda de Bens de Consumo) – REVOGADO Read More »
Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais Compra e venda de bens de consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais Read More »
Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens Compra e venda de bens de consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens Read More »
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Regime Jurídico da Compra e Venda de Bens de Consumo e do Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais) Compra e venda de bens de consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Regime Jurídico da Compra e Venda de Bens de Consumo e do Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais) Read More »
Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento dos Dados) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Tratamento de dados / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento dos Dados) Read More »
