Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE Read More »
Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, de 3 de dezembro (Deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de contratos de crédito celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91, de 21 de setembro e 133/2009, de 2 de junho) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, de 3 de dezembro (Deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de contratos de crédito celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91, de 21 de setembro e 133/2009, de 2 de junho) Read More »
Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2013, de 17 de junho (Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2013, de 17 de junho (Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores) Read More »
Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro (normas relativas ao crédito ao consumo) – REVOGADO Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro (normas relativas ao crédito ao consumo) – REVOGADO Read More »
Carta Circular do Banco de Portugal n.º 45/2011/DSC, de 28 de julho (Boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito da sua atuação no mercado de crédito aos consumidores) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º 45/2011/DSC, de 28 de julho (Boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito da sua atuação no mercado de crédito aos consumidores) Read More »
Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho (Regime Jurídico do Crédito ao Consumo) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Crédito ao consumo, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho (Regime Jurídico do Crédito ao Consumo) Read More »
