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Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Qualidade dos serviços / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano Read More »
Decreto-Lei n.º 149/2026, de 24 de julho (altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Qualidade dos serviços / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 149/2026, de 24 de julho (altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184) Read More »
Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto (Regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Qualidade dos serviços / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto (Regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano) Read More »
