Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro (princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro (princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos) Read More »
Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro (regime jurídico das práticas de publicidade em saúde) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade em saúde / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro (regime jurídico das práticas de publicidade em saúde) Read More »
Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) Read More »
Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho (regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho (regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização) Read More »
Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano Read More »
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto (Estatuto do Medicamento) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Medicamentos de uso humano, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto (Estatuto do Medicamento) Read More »
Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro Read More »
Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril (execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril (execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745) Read More »
Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos Read More »
Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho (regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios) – REVOGADO, COM VIGÊNCIA CONDICIONADA Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho (regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios) – REVOGADO, COM VIGÊNCIA CONDICIONADA Read More »
