Lei n.º 19/2014, de 14 de abril (Lei de Bases do Ambiente) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril), Sustentabilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 19/2014, de 14 de abril (Lei de Bases do Ambiente) Read More »
Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro (proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas) Bloqueio geográfico, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro (proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas) Read More »
Decreto-Lei n.º 80/2019, de 17 de junho (execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2018/302) Bloqueio geográfico, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 80/2019, de 17 de junho (execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2018/302) Read More »
Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno Bloqueio geográfico, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno Read More »
Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho (regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Relacionamento entre consumidor e profissional por telefone / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho (regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor) Read More »
Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de junho (regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes através de centros telefónicos de relacionamento – call centers) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Relacionamento entre consumidor e profissional por telefone / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de junho (regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes através de centros telefónicos de relacionamento – call centers) Read More »
Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência Read More »
Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno Read More »
Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril (regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril (regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público) Read More »
Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Read More »
