Decreto-Lei n.º 291/2001, de 20 de novembro (comercialização dos géneros alimentícios com brindes) Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 291/2001, de 20 de novembro (comercialização dos géneros alimentícios com brindes) Read More »
Decreto-Lei n.º 103/2026, de 22 de maio (execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2017/625) Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 103/2026, de 22 de maio (execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2017/625) Read More »
Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos Read More »
Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira Read More »
Diretiva 2011/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva 2011/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício Read More »
Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios Read More »
Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos Read More »
Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios Read More »
Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal Read More »
Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios Read More »
