Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de outubro (indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis e regras especiais para a indicação de preços nos postos de abastecimento ao público existentes nas autoestradas) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de outubro (indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis e regras especiais para a indicação de preços nos postos de abastecimento ao público existentes nas autoestradas) Read More »
Portaria n.º 240/2000, de 3 de maio (fixação de honorários no exercício da atividade dos advogados) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 240/2000, de 3 de maio (fixação de honorários no exercício da atividade dos advogados) Read More »
Portaria n.º 297/98, de 13 de maio (indicação de preços de serviços prestados pelos médicos) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 297/98, de 13 de maio (indicação de preços de serviços prestados pelos médicos) Read More »
Portaria n.º 397/97, de 18 de junho (indicação de preços no transporte de passageiros em veículos ligeiros em regime de aluguer no serviço ao quilómetro e à hora) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 397/97, de 18 de junho (indicação de preços no transporte de passageiros em veículos ligeiros em regime de aluguer no serviço ao quilómetro e à hora) Read More »
Portaria n.º 128/94, de 1 de março (indicação de preços no transporte de passageiros em veículos ligeiros em regime de aluguer denominados «táxis») Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 128/94, de 1 de março (indicação de preços no transporte de passageiros em veículos ligeiros em regime de aluguer denominados «táxis») Read More »
Portaria n.º 816/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços prestados ou oferecidos ao público nos estabelecimentos de eletricistas e de reparação de aparelhos elétricos) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 816/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços prestados ou oferecidos ao público nos estabelecimentos de eletricistas e de reparação de aparelhos elétricos) Read More »
Portaria n.º 815/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos estabelecimentos de reparação de calçado e outros artigos de couro) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 815/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos estabelecimentos de reparação de calçado e outros artigos de couro) Read More »
Portaria n.º 798/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas lavandarias e estabelecimentos de limpeza a seco) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 798/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas lavandarias e estabelecimentos de limpeza a seco) Read More »
Portaria n.º 797/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas garagens, postos de gasolina e oficinas de reparações) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 797/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas garagens, postos de gasolina e oficinas de reparações) Read More »
Portaria n.º 796/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos cabeleireiros) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 796/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos cabeleireiros) Read More »
