Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 (prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 (prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional) Read More »
Contrato de concessão do Serviço Postal Universal celebrado entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contrato de concessão do Serviço Postal Universal celebrado entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A. Read More »
Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro (Bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A.) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro (Bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A.) Read More »
Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei Postal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço Read More »
Lei n.º 17/2012, de 26 de abril (Regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais – Lei Postal) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei Postal / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 17/2012, de 26 de abril (Regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais – Lei Postal) Read More »
Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio + Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, de 11 de maio (Convenção Postal Universal) Atos da União Postal Universal, Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio + Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, de 11 de maio (Convenção Postal Universal) Read More »
Regulamento n.º 7/2026, de 6 de janeiro (Regulamento da Mobilidade Elétrica) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Mobilidade elétrica / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 7/2026, de 6 de janeiro (Regulamento da Mobilidade Elétrica) Read More »
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto (regime jurídico da mobilidade elétrica) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Mobilidade elétrica / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto (regime jurídico da mobilidade elétrica) Read More »
Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Mobilidade elétrica / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos Read More »
Regulamento n.º 737/2019, de 23 de setembro (Regulamento relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) entre Operadores) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 737/2019, de 23 de setembro (Regulamento relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) entre Operadores) Read More »
