Sumário: 1. A interação das aves com as linhas elétricas de média tensão é um fenómeno que pode ser minimizado pela ação do homem através da colocação nas referidas linhas de sinalizadores com vista a evitar a aproximação de aves dos fios/cabos condutores das linhas de média tensão.
2. O “caso de força maior” exclui a responsabilidade do detentor de instalação destinada à condução ou entrega da energia elétrica e que a utilize no seu interesse.
3. Nos termos do artigo 509.º, n.º 2 do Código Civil, tem de se tratar de «causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa”.