Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto (atendimento prioritário) Acessibilidade de produtos e serviços, Atendimento ao público, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto (atendimento prioritário) Read More »
Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho (definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho (definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022) Read More »
Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços Read More »
Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro (requisitos de acessibilidade de produtos e serviços) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro (requisitos de acessibilidade de produtos e serviços) Read More »
Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento Read More »
Lei n.º 14/2008, de 12 de março (proibição e sancionamento da discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 14/2008, de 12 de março (proibição e sancionamento da discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento) Read More »
Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Read More »
Decreto-Lei n.º 150/90, de 10 de maio (normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Segurança de produtos e serviços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 150/90, de 10 de maio (normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas) Read More »
Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos produtos Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços, Segurança geral dos produtos / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos produtos Read More »
Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março (segurança geral dos produtos) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços, Segurança geral dos produtos / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março (segurança geral dos produtos) Read More »
