Contratos de consumo em especial

Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2024, de 20 de dezembro (cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à Taxa Anual de encargos Efetiva Global (“TAEG”) a observar na celebração de contratos de crédito aos consumidores)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / /

Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2024, de 20 de dezembro (cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à Taxa Anual de encargos Efetiva Global (“TAEG”) a observar na celebração de contratos de crédito aos consumidores) Read More »

Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / /

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Carta Circular do Banco de Portugal n.º 032/2011/DSC, de 17 de maio (boas práticas a observar pelas instituições de crédito na utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / /

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Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de maio (regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / /

Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de maio (regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro) Read More »

Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto (regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / /

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Instrução do Banco de Portugal n.º 23/2023, de 9 de outubro (critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Prevenção e regularização de situações de incumprimento / /

Instrução do Banco de Portugal n.º 23/2023, de 9 de outubro (critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista) Read More »

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, de 22 de setembro (concretização dos procedimentos e critérios a observar pelas instituições na avaliação da solvabilidade dos consumidores no âmbito da concessão de contratos de crédito abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Prevenção e regularização de situações de incumprimento / /

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, de 22 de setembro (concretização dos procedimentos e critérios a observar pelas instituições na avaliação da solvabilidade dos consumidores no âmbito da concessão de contratos de crédito abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho) Read More »

Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2024/00000033, de 17 de outubro (entendimentos e boas práticas a observar na prevenção e regularização do incumprimento de contratos de crédito)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Prevenção e regularização de situações de incumprimento / /

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Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2021, de 20 de dezembro (concretização dos deveres que, em virtude do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, as instituições de crédito estão obrigadas a observar no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito com consumidores)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Prevenção e regularização de situações de incumprimento / /

Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2021, de 20 de dezembro (concretização dos deveres que, em virtude do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, as instituições de crédito estão obrigadas a observar no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito com consumidores) Read More »

Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro (estabelecimento dos princípios e das regras a observar pelas instituições de crédito no acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento e na regularização extrajudicial das situações de incumprimento das obrigações de reembolso do capital ou de pagamento de juros remuneratórios por parte dos clientes bancários relativamente aos contratos de crédito)

Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Prevenção e regularização de situações de incumprimento / /

Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro (estabelecimento dos princípios e das regras a observar pelas instituições de crédito no acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento e na regularização extrajudicial das situações de incumprimento das obrigações de reembolso do capital ou de pagamento de juros remuneratórios por parte dos clientes bancários relativamente aos contratos de crédito) Read More »

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