Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime Jurídico da Contratação à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime Jurídico da Contratação à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) Read More »
Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro (Código do Registo de Bens Móveis) Bens móveis sujeitos a registo, Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro (Código do Registo de Bens Móveis) Read More »
Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto (Regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto (Regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car) Read More »
Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Empreitada de bens imóveis, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção Read More »
Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro (Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Empreitada de bens imóveis, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro (Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.) Read More »
Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Empreitada de bens imóveis, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) Read More »
Portaria n.º 817/2004, de 16 de Julho (Ficha técnica da habitação) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Empreitada de bens imóveis, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 817/2004, de 16 de Julho (Ficha técnica da habitação) Read More »
Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março (Publicidade e informação aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Empreitada de bens imóveis, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março (Publicidade e informação aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação) Read More »
Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro (Lei de bases da habitação) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Empreitada de bens imóveis, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro (Lei de bases da habitação) Read More »
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Regime de acesso e exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração) Contratos de compra e venda de bens de consumo, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Regime de acesso e exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração) Read More »
