Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2020/00000044, de 8 de julho (Boas práticas a observar na comercialização de produtos e serviços bancários através de canais digitais) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Contratos de serviços financeiros celebrados à distância, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2020/00000044, de 8 de julho (Boas práticas a observar na comercialização de produtos e serviços bancários através de canais digitais) Read More »
Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio (Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Contratos de serviços financeiros celebrados à distância, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio (Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores) Read More »
Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) Read More »
Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento dos Mercados Digitais) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento dos Mercados Digitais) Read More »
Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento e do Conselho, de 9 de setembro, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento e do Conselho, de 9 de setembro, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação Read More »
Decreto-Lei n.º 30/2020, de 29 de junho (Procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 30/2020, de 29 de junho (Procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação) Read More »
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») Read More »
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico) Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico) Read More »
Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital) Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º 27/2021, de 17 de maio), Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital) Read More »
Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores Read More »
