Portaria n.º 816/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços prestados ou oferecidos ao público nos estabelecimentos de eletricistas e de reparação de aparelhos elétricos) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 816/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços prestados ou oferecidos ao público nos estabelecimentos de eletricistas e de reparação de aparelhos elétricos) Read More »
Portaria n.º 815/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos estabelecimentos de reparação de calçado e outros artigos de couro) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 815/93, de 7 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos estabelecimentos de reparação de calçado e outros artigos de couro) Read More »
Portaria n.º 798/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas lavandarias e estabelecimentos de limpeza a seco) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 798/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas lavandarias e estabelecimentos de limpeza a seco) Read More »
Portaria n.º 797/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas garagens, postos de gasolina e oficinas de reparações) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 797/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços prestados nas garagens, postos de gasolina e oficinas de reparações) Read More »
Portaria n.º 796/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos cabeleireiros) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 796/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos cabeleireiros) Read More »
Portaria n.º 99/91, de 2 de fevereiro (indicação de preços de serviços de reparação automóvel) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 99/91, de 2 de fevereiro (indicação de preços de serviços de reparação automóvel) Read More »
Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores Read More »
Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril (indicação de preços) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril (indicação de preços) Read More »
Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Publicidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos Read More »
Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio (regula a publicidade aos serviços de audiotexto) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Publicidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio (regula a publicidade aos serviços de audiotexto) Read More »
