Regulamento n.º 46/2005, de 14 de junho (Regulamento sobre qualidade de serviço) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço telefónico fixo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 46/2005, de 14 de junho (Regulamento sobre qualidade de serviço) Read More »
Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas Read More »
Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas) Read More »
Diretiva do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tratamento de águas residuais urbanas / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE) Read More »
Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho (recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Sem categoria, Tratamento de águas residuais urbanas / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho (recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático) Read More »
Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro (Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tarifa social dos serviços de águas / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro (Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas) Read More »
Regulamento n.º 446/2018, de 23 de julho (Regulamento dos Procedimentos Regulatórios) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tarifários dos serviços / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 446/2018, de 23 de julho (Regulamento dos Procedimentos Regulatórios) Read More »
Regulamento n.º 52/2018, de 23 de janeiro (Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tarifários dos serviços / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 52/2018, de 23 de janeiro (Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos) Read More »
Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro (Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro (Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos) Read More »
Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho (Procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho (Procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto) Read More »
