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Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração Read More »
Portaria n.º 248/2021, de 29 de junho (regulamentação dos contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 248/2021, de 29 de junho (regulamentação dos contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local Read More »
Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro (condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro (condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local Read More »
Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local) Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local) Read More »
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) Read More »
Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto (Lei de Bases do Turismo) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada, Lei de Bases do Turismo (Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto (Lei de Bases do Turismo) Read More »
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Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro (regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro (regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras) Read More »
