Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de agosto (Regime jurídico da atividade prestamista) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de agosto (Regime jurídico da atividade prestamista) Read More »
Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho (Regime Jurídico das Sociedades Financeiras de Crédito) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho (Regime Jurídico das Sociedades Financeiras de Crédito) Read More »
Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio (normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio (normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor) Read More »
Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de junho (Regime Jurídico do Contrato de Locação Financeira) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de junho (Regime Jurídico do Contrato de Locação Financeira) Read More »
Decreto-Lei n.º 32765, de 29 de abril de 1943 (determinação de que os contratos de mútuo ou usura, seja qual for o seu valor, quando feitos por estabelecimentos bancários autorizados, podem provar-se por escrito particular, ainda mesmo que a outra parte contratante não seja comerciante) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 32765, de 29 de abril de 1943 (determinação de que os contratos de mútuo ou usura, seja qual for o seu valor, quando feitos por estabelecimentos bancários autorizados, podem provar-se por escrito particular, ainda mesmo que a outra parte contratante não seja comerciante) Read More »
Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2024, de 20 de dezembro (cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à Taxa Anual de encargos Efetiva Global (“TAEG”) a observar na celebração de contratos de crédito aos consumidores) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2024, de 20 de dezembro (cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à Taxa Anual de encargos Efetiva Global (“TAEG”) a observar na celebração de contratos de crédito aos consumidores) Read More »
Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento Read More »
Carta Circular do Banco de Portugal n.º 032/2011/DSC, de 17 de maio (boas práticas a observar pelas instituições de crédito na utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º 032/2011/DSC, de 17 de maio (boas práticas a observar pelas instituições de crédito na utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos) Read More »
Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de maio (regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de maio (regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro) Read More »
Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto (regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito) Contratos de consumo em especial, Contratos de crédito a consumidores, Legislação Atualizada, Taxas de juro / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto (regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito) Read More »
