Regulamento n.º 237/2024, de 26 de fevereiro (Regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, a fim de garantir acesso e escolha equivalentes aos utilizadores finais com deficiência) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 237/2024, de 26 de fevereiro (Regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, a fim de garantir acesso e escolha equivalentes aos utilizadores finais com deficiência) Read More »
Portaria n.º 284/2022, de 28 de novembro (Funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos») Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 284/2022, de 28 de novembro (Funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos») Read More »
Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de junho (Limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações eletrónicas, bem como pela rescisão do contrato durante o período de fidelização) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de junho (Limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações eletrónicas, bem como pela rescisão do contrato durante o período de fidelização) Read More »
Lei n.º 99/2009, de 4 de setembro (Regime quadro das contraordenações do setor das comunicações) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 99/2009, de 4 de setembro (Regime quadro das contraordenações do setor das comunicações) Read More »
Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tratamento de dados pessoais / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas) Read More »
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Tratamento de dados pessoais / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas) Read More »
Portaria n.º 274-A/2021, de 29 de novembro (modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço de internet / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 274-A/2021, de 29 de novembro (modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho) Read More »
Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho (tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço de internet / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho (tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga) Read More »
Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço de internet / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta Read More »
Regulamento n.º 38/2025, de 9 de janeiro (Regulamento relativo à Portabilidade de Números) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço telefónico móvel / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 38/2025, de 9 de janeiro (Regulamento relativo à Portabilidade de Números) Read More »
