Contratos de consumo em especial

Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro (Bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT – Correios de Portugal, S.A.)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Serviço Postal Universal / /

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Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Lei Postal / /

Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço Read More »

Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio + Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, de 11 de maio (Convenção Postal Universal)

Atos da União Postal Universal, Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços postais, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada / /

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Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Mobilidade elétrica / /

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Regulamento n.º 737/2019, de 23 de setembro (Regulamento relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) entre Operadores)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), Legislação Atualizada / /

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Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro (critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), Legislação Atualizada / /

Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro (critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado) Read More »

Portaria n.º 97/2025/1, de 12 de março (Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Controlo metrológico dos métodos e dos instrumentos de medição, Legislação Atualizada / /

Portaria n.º 97/2025/1, de 12 de março (Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos) Read More »

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