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Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos Read More »
Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho (regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios) – REVOGADO, COM VIGÊNCIA CONDICIONADA Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Dispositivos médicos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho (regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios) – REVOGADO, COM VIGÊNCIA CONDICIONADA Read More »
Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março (execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Cosméticos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março (execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009) Read More »
Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Cosméticos, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos Read More »
Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro (Lei de Bases da Saúde) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de cuidados de saúde, Legislação Atualizada, Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro), Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro (Lei de Bases da Saúde) Read More »
Regulamento n.º 16/2014, de 15 de janeiro (regulamento dos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro) Contratos de consumo em especial, Contratos de mediação imobiliária, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 16/2014, de 15 de janeiro (regulamento dos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro) Read More »
Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (regime jurídico da mediação imobiliária) Contratos de consumo em especial, Contratos de mediação imobiliária, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (regime jurídico da mediação imobiliária) Read More »
Regulamento da CMVM n.º 4/2023, de 25 de agosto (meios de cumprimento dos deveres de informação dos emitentes) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento da CMVM n.º 4/2023, de 25 de agosto (meios de cumprimento dos deveres de informação dos emitentes) Read More »
Regulamento da CMVM n.º 8/2018, de 21 de dezembro (deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs) Contratos de consumo em especial, Contratos do mercado de capitais, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento da CMVM n.º 8/2018, de 21 de dezembro (deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs) Read More »
