Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a proteção do consumidor relativamente a determinados aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Habitação periódica e turística, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a proteção do consumidor relativamente a determinados aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca Read More »
Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto (Regime Jurídico da Habitação Periódica e Turística) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Habitação periódica e turística, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto (Regime Jurídico da Habitação Periódica e Turística) Read More »
Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração Read More »
Portaria n.º 248/2021, de 29 de junho (regulamentação dos contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 248/2021, de 29 de junho (regulamentação dos contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local Read More »
Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro (condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro (condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local Read More »
Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local) Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local) Read More »
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) Read More »
Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto (Lei de Bases do Turismo) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada, Lei de Bases do Turismo (Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto (Lei de Bases do Turismo) Read More »
Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho (definição de regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho (definição de regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi) Read More »
Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro (regulamentação das características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro (regulamentação das características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi Read More »
