Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro (regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro (regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras) Read More »
Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro (regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em transportes em táxi em todo o território nacional) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro (regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em transportes em táxi em todo o território nacional) Read More »
Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) Read More »
Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares) Read More »
Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro Read More »
Lei n.º 13/2006, de 17 de abril (regime jurídico do transporte coletivo de crianças) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 13/2006, de 17 de abril (regime jurídico do transporte coletivo de crianças) Read More »
Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro (regime jurídico dos serviços de transporte ocasionais e regulares especializados Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro (regime jurídico dos serviços de transporte ocasionais e regulares especializados Read More »
Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte marítimo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores Read More »
Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte marítimo / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente Read More »
Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP – Comboios de Portugal E.P.E. Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte ferroviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP – Comboios de Portugal E.P.E. Read More »
