Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência Read More »
Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno Read More »
Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril (regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril (regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público) Read More »
Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Read More »
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho (medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público) Acessibilidade de produtos e serviços, Atendimento ao público, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho (medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público) Read More »
Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto (atendimento prioritário) Acessibilidade de produtos e serviços, Atendimento ao público, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto (atendimento prioritário) Read More »
Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho (definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho (definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022) Read More »
Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços Read More »
Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro (requisitos de acessibilidade de produtos e serviços) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro (requisitos de acessibilidade de produtos e serviços) Read More »
Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Requisitos de acessibilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento Read More »
