Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Produtos de plástico, Sustentabilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente Read More »
Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro (redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Produtos de plástico, Sustentabilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro (redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes) Read More »
Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro (não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Produtos de plástico, Sustentabilidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro (não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho) Read More »
