Sumário: Não temos dúvidas que os comportamentos das aves reúnem o critério de exterioridade ao funcionamento da rede elétrica. Já quanto á imprevisibilidade e irrestibilidade diremos que, na verdade, é conhecida pela demandada a probabilidade de ocorrer eletrocussão de aves – decorrente das distâncias entre cabos normalmente usados em linhas de Média Tensão. É um fenómeno amplamente estudado pela demandada e pelo Instituto de Conservação da Natureza e outras entidades ambientais. (…)
De facto, “O risco de eletrocussão pode ser razoavelmente minimizado através de alterações do isolamento das partes em tensão adjacentes aos apoios de rede” cit. Manual de apoio à análise de projetos relativos à instalação de linhas aéreas de distribuição e transporte de energia elétrica – ICNB2010.
Assim, havemos de considerar que o fenómeno é previsível e pode ser evitado desde que sejam tomadas medidas técnicas nesse sentido.
Não se encontram, portanto, reunidos os citados pressupostos de exclusão da responsabilidade objetiva. (imprevisibilidade e irrestibilidade).