Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30.10.2025 (Corendon Airlines Turistik Hava Tasimacilik AS contra Myflyright GmbH)

Sumário: O artigo 5.º, n.º 1, alínea c), e o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 295/91, devem ser interpretados no sentido de que em caso de adiamento das horas de partida e de chegada de um voo, anunciado antecipadamente por uma transportadora aérea e acompanhado da emissão de uma nova confirmação de reserva para os passageiros em causa, a duração do atraso sofrido por estes últimos à sua chegada deve ser determinada tendo em consideração a hora de chegada inicialmente prevista.

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