Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)

Regulamento n.º 737/2019, de 23 de setembro (Regulamento relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) entre Operadores)

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Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro (critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado)

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